EFICÁCIA DAS POLÍTICAS ANTIDROGAS NO BRASIL: UMA ANÁLISE COMPARATIVA E HUMANIZADA

Abstract

Este estudo tem como objetivo analisar a eficácia da legislação brasileira sobre drogas, com foco na Lei nº 11.343/2006, e comparar as políticas públicas adotadas no Brasil com as de outros países. A pesquisa bibliográfica, com abordagem qualitativa, permitiu uma análise aprofundada da evolução histórica da legislação brasileira, das políticas de prevenção e repressão, e dos impactos sociais da guerra às drogas. Os resultados indicam que o modelo punitivista adotado no Brasil, apesar de ter sido modificado pela Lei de 2006, ainda apresenta limitações e não tem sido eficaz na redução do consumo e do tráfico de drogas. A comparação com outros países, como o Canadá e a Holanda, que adotam abordagens mais flexíveis e humanizadas, revela a necessidade de repensar as políticas públicas brasileiras. A pesquisa conclui que é fundamental uma discussão mais ampla sobre a questão das drogas, buscando alternativas que priorizem a saúde pública, a redução de danos e a reinserção social dos usuários.

Palavras-chave: Lei de drogas; políticas públicas; tráfico de drogas; prevenção; repressão; redução de danos; sistema prisional; saúde pública.