MULHER NEGRA E O MERCADO DE TRABALHO: REFLEXÕES A PARTIR DO CASO DE SIMONE ANDRÉ DINIZ

Abstract

O presente estudo mostra a realidade enfrentada por mulheres negras no mercado de trabalho, abordando com mais ênfase a prática do racismo sofrida por Simone André Diniz quando almejava uma vaga de emprego no âmbito doméstico. Atualmente as mulheres, principalmemte, as negras, costumam viver em condições desfavoráveis e a sua inserção no mercado de trabalho é influenciada. A análise começará abordando o caso Simone André Diniz e a dupla discriminação sofrida. Seguirá mostrando que o trabalho doméstico é uma herança do passado escravocrata e por última apontando as legislações protetivas existente no ordenamento jurídico que tentam minimizar as práticas de racismo sofridas por mulheres, em especial, as negras. As discriminações, geralmente, no ambiente de trabalho, estão relacionadas a raça, a classe e ao gênero. Por esse motivos foi realizada uma revisão bibliográfica de cunho qualitativo, tendo como fontes preferenciais livros e artigos científicos com marco teórico em raça e gênero (DAVIS, 2016; GONZALEZ, 2020, KERGOAT e HIRATA, 2007; NOCHI, 2019), bem como as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero (CNJ, 2021). A pesquisa objetiva-se abordar como o racismo e a divisão sexual do trabalho se articulam como componentes essenciais na manutenção da precarização da mão de obra feminina, sobretudo da mulher negra a partir da análise do Caso de Simone André Diniz. Neste estudo foi possível analisar a omissão do Estado perante a discriminação sofrida por Simone Diniz e a luta desta junta a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), a Subcomissão do Negro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Estado de São Paulo (OAB/SP) e o Instituto do Negro Padre Batista para garantir seus direitos violados.

Palavras-chave: Discriminação; legislação protetiva; mercado de trabalho; mulher negra; Simone André Diniz.