DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL E SUA FUNÇÃO DESJUDICIAL

Abstract

O direito notarial e registral desempenha um papel crucial na promoção da resolução de conflitos sem que haja a necessidade de apelar para a esfera judicial, já tão sobrecarregada. Embora muitas vezes considerado um aspecto auxiliar do sistema jurídico, possui relevância fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade organizada e para a eficiência do sistema judiciário. Em um contexto de busca por celeridade e desburocratização dos procedimentos legais, a desjudicialização desponta como uma alternativa viável e eficiente para desafogar o Judiciário, oferecendo mecanismos extrajudiciais eficazes para resolver questões que, de outro modo, sobrecarregariam o sistema judicial. Este artigo busca analisar como esse ramo do direito facilita a desjudicialização, destacando práticas como escrituras públicas, reconhecimento de firmas, autenticações e atos de registro, que proporcionam soluções ágeis e seguras para conflitos e demandas cotidianas. Ao aumentar a eficiência no tratamento de certas questões legais, o direito notarial e registral não só alivia a carga de trabalho dos tribunais, mas também oferece aos cidadãos opções mais rápidas e menos onerosas, promovendo um acesso mais democrático e eficaz à justiça.

Palavras-chave: Direito notarial; Direito registral; Desjudicialização; Mecanismos extrajudiciais; Sistema judiciário brasileiro.