A EVOLUÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA E SUA IMPORTÂNCIA NO BRASIL
| dc.contributor.author | ALBERTO PACHECO DA SILVA | |
| dc.contributor.author | EDIVANIA FAUSTINO PEREIRA | |
| dc.date.accessioned | 2026-04-28T21:02:22Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.abstract | O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa um marco legal fundamental para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Antes de sua promulgação, o Código de Menores, vigente por mais de seis décadas, priorizava uma abordagem repressiva, ignorando a promoção de direitos básicos. Com a entrada em vigor do ECA em 1990, buscou-se garantir a proteção integral dos menores, porém, após mais de trinta anos, a aplicação plena dessa lei ainda enfrenta sérios desafios. Este estudo visa descrever os direitos assegurados pelo ECA, identificar barreiras à sua implementação e destacar os tipos de violência ainda sofridos por crianças e adolescentes. Utilizando uma abordagem qualitativa e bibliográfica, a pesquisa propõe uma análise crítica das dificuldades que impedem o cumprimento das disposições do ECA e sugere formas de aprimorar políticas públicas que garantam um ambiente seguro e digno para o desenvolvimento saudável dos jovens. PALAVRAS-CHAVE: ECA, Direitos Das Crianças, Adolescentes, Proteção Integral, Políticas Públicas. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.edufast.com.br/handle/123456789/101 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.title | A EVOLUÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA E SUA IMPORTÂNCIA NO BRASIL | |
| dc.type | Article |