MEDIDA PROTETIVA: OS DESAFIOS DE SUA EFICÁCIA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Abstract

O presente estudo aborda a história da violência doméstica no Brasil e a eficácia das medidas protetivas previstas na Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. O objetivo central consistiu em analisar criticamente a eficácia dessas medidas no que diz respeito à proteção real das vítimas. A pesquisa, de natureza bibliográfica e com abordagem qualitativa, baseada em doutrinas, legislações, investigações, artigos científicos e fontes eletrônicas para mapear os posicionamentos sociais sobre a aplicabilidade dessas medidas. Utilizando o método hipotético-dedutivo, o estudo investigou os desafios enfrentados na implementação e na eficácia das medidas protetivas. Os resultados indicaram que, embora a Lei Maria da Penha represente um marco no enfrentamento à violência doméstica, suas medidas protetivas apresentam limitações que comprometem sua eficiência prática. Entre os fatores destacados estão o medo de represálias por parte do agressor e o estigma social, que muitas vezes impedem as vítimas de buscar proteção. Apesar dos avanços legais e sociais no combate à violência doméstica, o estudo conclui que ainda há desafios significativos para a aplicação efetiva da lei, enfraquecendo os objetivos para os quais foi criado. Essa análise reforça a necessidade de estratégias mais eficazes e de uma maior sensibilidade para lidar com as barreiras enfrentadas pelas vítimas no contexto da violência doméstica.

Palavras-chave: Eficácia; Medida protetiva; Lei Maria da Penha; Direitos; Justiça.