A RESPONSABILIDADE JURÍDICA MÉDICA EM CASOS DE ERRO E VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade jurídica dos profissionais de saúde em casos de erro médico e violência obstétrica. O referido estudo aborda a responsabilidade legal dos médicos e demais envolvidos, explorando tanto os aspectos relacionados a erros médicos quanto aos casos de violência contra a mulher durante o processo de parto e pós-parto. Sendo assim, é importante compreender os conceitos que os envolvem a fim de se obter um melhor aproveitamento acerca desta pesquisa. Com isso, vale destacar que o erro médico na esfera obstétrica refere-se as falhas ou negligências cometidas por profissionais de saúde durante o atendimento destas pacientes, tais erros podem incluir diagnósticos incorretos de condições de saúde, escolha inadequada de procedimentos médicos, falhas na monitorização fetal, dentre outros. Já a violência obstétrica refere-se a qualquer ato ou omissão que cause dano físico ou mental à mulher durante a gravidez, o parto e pós parto. Desta feita, por violarem os direitos humanos contidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, bem como os direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal de 1988, os referidos comportamentos adotados por estes profissionais, possuem consequências jurídicas, que abrangem as esferas cível e criminal. Portanto, foram examinadas as questões de negligência, imperícia e imprudência, além dos critérios de responsabilização jurídica aplicáveis aos profissionais envolvidos, por meio da abordagem das leis, diretrizes e protocolos existentes que visam prevenir e punir as hipóteses de erro e violência obstétrica, bem como as medidas de reparação disponíveis para as vítimas. No contexto da violência obstétrica, também foram investigadas as diferentes formas de violência que podem ocorrer durante o processo de parto e pós parto, as quais incluem desde a violência física e psicológica até a verbal. Apresentando por conseguinte, mais um fator de extrema relevância para a efetiva garantia da segurança jurídica do país, qual seja, a ausência de norma regulamentadora específica que verse acerca dos temas. Diante disso, conclui-se que é necessário fortalecer a conscientização acerca desta temática, buscando o respeito ao direito das mulheres, por meio de uma assistência obstétrica humanizada. Garan- tindo assim, um sistema de saúde mais justo e equitativo.

Palavras-chave: Erro médico; Responsabilização jurídica; Violência obstétrica.