RESPONSABILIDADE CIVIL NO ABANDONO AFETIVO PARENTAL

Abstract

abandono afetivo parental no Brasil refere-se à falta de cuidado emocional, afeto e apoio dos pais para com seus filhos. Este tipo de abandono é considerado um ato ilícito e pode resultar em indenização por danos morais. As consequências psicológicas e emocionais para crianças e adolescentes podem ser severas, incluindo sentimentos de rejeição, insegurança e baixa autoestima. O presente trabalho busca analisar o que dispõe o Código Civil no que tange a responsabilidade civil e o dever de indenização nos casos de abandono afetivo e seus impactos no desenvolvimento social dos indivíduos, através do método de pesquisa qualitativa de natureza explicativa, tendo como principais fontes de pesquisa a bibliográfica e documental.

Palavras-chave: abandono afetivo; danos morais; indenização.