DIREITO À SAÚDE NO BRASIL E A PESSOA COM DOENÇA RENAL CRÔNICA

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar o direito à saúde no Brasil, reconhecido como direito social fundamental pela Constituição Federal de 1988, e examinar os desafios enfrentados pelo Estado e pela sociedade em sua efetivação. A problemática central consiste em compreender de que forma o Sistema Único de Saúde (SUS) consegue garantir o acesso universal, integral e equitativo aos serviços de saúde, frente às limitações orçamentárias, à má gestão pública e à desigualdade social. Para embasar a análise, utilizou-se pesquisa de natureza qualitativa e método dedutivo, com base em estudo bibliográfico e documental, contemplando a Constituição Federal, legislações correlatas, doutrinas e artigos científicos. A fundamentação teórica apoiou-se em autores que abordam os direitos fundamentais, a política pública de saúde e a função social do Estado. Na análise e discussão dos resultados, verificou-se que, embora o SUS represente uma das maiores conquistas da cidadania brasileira, ainda enfrenta sérios entraves estruturais e administrativos que dificultam a plena concretização do direito à saúde. Conclui-se que a efetividade desse direito depende de uma gestão pública eficiente, de maior investimento em políticas preventivas e da valorização do controle social, fortalecendo a participação popular na formulação e fiscalização das ações em saúde. Dessa forma, o estudo reafirma a importância da saúde como pilar essencial da dignidade humana e da justiça social, propondo reflexões para o aprimoramento das políticas públicas no setor. Palavras-chave: Direito à saúde; Sistema Único de Saúde; Políticas públicas; Efetividade; Dignidade humana.